# Registro público: TJCE — 01123813420188060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da197d3d72e0cfb5c5ff0154cdfedcf22e5a8477cf871c534f99410a38538f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T12:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T23:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-21T05:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-08T19:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-28T20:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-11-20T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-16T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T01:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-28T04:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-01T09:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T17:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-10T10:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-12T03:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T08:50:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-01-10T10:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da197d3d72e0cfb5c5ff0154cdfedcf22e5a8477cf871c534f99410a38538f59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T16:43:39\.760930295Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da197d3d72e0cfb5c5ff0154cdfedcf22e5a8477cf871c534f99410a38538f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 01000343820208200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA
- [TJAP — 00066064620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311946/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJES — 00002058520238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00002058420218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311679/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01123813420188060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Criminal” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da197d3d72e0cfb5c5ff0154cdfedcf22e5a8477cf871c534f99410a38538f59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da197d3d72e0cfb5c5ff0154cdfedcf22e5a8477cf871c534f99410a38538f59
- **SHA-256 do comentário:** cff8b7ebf12e8de4c15cbd078575f0dd5f73e8bfde0d9a4d1273cc480a488274