# Registro público: TRT24 — 00240705320255240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43fc4d8cd6fc0635b34f6681198ef956d53aa477198561a16f133f69e04d3612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-09-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-09-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Depoimento | Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T16:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-23T16:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-24T22:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-27T01:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-27T01:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-10T17:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-11T08:56:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-11T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T02:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T02:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-26T08:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-26T11:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-26T16:28:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-26T16:28:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-08T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-06-27T13:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-27T14:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-27T15:45:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-06-27T15:45:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-06-27T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-27T23:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T23:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T02:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T02:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T02:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T02:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-30T12:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-30T20:50:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-09-30T20:50:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-10-08T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-24T22:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-27T23:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-09-30T20:50:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-10-01T11:49:37.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2025-10-09T08:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-09T08:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-09T08:46:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-10-09T08:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43fc4d8cd6fc0635b34f6681198ef956d53aa477198561a16f133f69e04d3612.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:17:26\.330093326Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250123164351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43fc4d8cd6fc0635b34f6681198ef956d53aa477198561a16f133f69e04d3612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001148920265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001506820255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001144520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00240462020265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT14 — 00000440220245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT9 — 00000867120205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240705320255240021 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Depoimento | Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43fc4d8cd6fc0635b34f6681198ef956d53aa477198561a16f133f69e04d3612.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43fc4d8cd6fc0635b34f6681198ef956d53aa477198561a16f133f69e04d3612
- **SHA-256 do comentário:** d5c3e8a54f7c24124317dfc43ba72ef4ee1346e84873d086a45a280a34bafc48