# Registro público: TJAL — 00003555020148020046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36fdbdac0e73bb38b3d22e758ad0d479b061ac7f4c7bbefb06d41e35812c811e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 345 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2023-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-17T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T13:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T07:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-02T11:32:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-23T10:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-01-23T10:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-08T09:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T11:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T11:58:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-02-18T13:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T08:30:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-02-02T11:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-02T11:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-02T11:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T11:18:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-15T12:35:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-14T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-11T12:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T11:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-27T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T11:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-27T10:55:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-10T11:17:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-11-04T11:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T09:01:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-09-25T09:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-09-18T09:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T11:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-04T09:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-13T09:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T08:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-03-09T13:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T08:40:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-04T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T10:13:58.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-14T08:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36fdbdac0e73bb38b3d22e758ad0d479b061ac7f4c7bbefb06d41e35812c811e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2017-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2017-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2017-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2019-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2020-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2020-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:38\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140213074231 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36fdbdac0e73bb38b3d22e758ad0d479b061ac7f4c7bbefb06d41e35812c811e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003555020148020046 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 345 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36fdbdac0e73bb38b3d22e758ad0d479b061ac7f4c7bbefb06d41e35812c811e - **SHA-256 do comentário:** adb50db1070693768090fbac6b605b92d965cfb29bd9edea0a527015a52435c1