# Registro público: TJPE — 00000123820238175990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327770/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f24f1a227e68a0a2bafc273210d740a700466686ec472ca27709d4001756b30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T10:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T12:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-04T13:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-03-01T15:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-04T12:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-01T15:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000278220268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695318/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS
- [TJPI — 00001584420208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJAM — 40034804220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419850/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJPE — 00000278220238175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693138/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000274120228175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647634/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TJAM — 40012762020178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402274/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- [TJMT — 00002656820208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236924/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPI — 00001145920208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537272/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE PIO IX