# Registro público: TJSE — 00017841720128250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 069bb4f6f75b525465c742a68bc24d565a5d97347f9c46ed9b189263ef213688 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25 - **Último ato com data válida:** 2015-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-10-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2013-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-23** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-29T08:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T12:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T10:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T00:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T17:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T10:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T10:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-26T09:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-12T10:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-31T08:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-10T11:12:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-10-07T08:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T11:06:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-23T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T08:44:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-11T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T11:23:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-08T12:16:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-06T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-25T12:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:25:43\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121025120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 069bb4f6f75b525465c742a68bc24d565a5d97347f9c46ed9b189263ef213688 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011766620138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00004354720158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164277/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MARUIM - [TRF4 — 50025279420154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara Federal de Santa Maria - [TJSE — 00026260520158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJDFT — 00352241520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TRT24 — 00242639020235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT9 — 00000774120225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT2 — 00005914320145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 069bb4f6f75b525465c742a68bc24d565a5d97347f9c46ed9b189263ef213688 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)