# Registro público: TRT10 — 00000762020145100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c985e96f98a7fdbd69f82d122fe93bb33cc93f4ba7bbe49cd8770b5560023a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reflexos | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-13T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-13T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-20T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T14:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T14:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-08T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-08T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-25T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T09:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T00:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-12T16:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T17:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T17:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T11:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T12:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T16:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T00:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-05T00:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-21T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000159420145050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13842, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT2 — 00004782520115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009131120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004631720125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00006057220125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002519320135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002120920145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000818320155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Vitória