# Registro público: TRT18 — 00009992920115180102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232806/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232806.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9cfe668295d2bd665ad298e7c0d40ee4935388ef06a80823864ee917bbf674 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-31** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Grupo Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-13T09:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2025-06-13T18:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2025-06-16T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2025-06-16T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2025-06-16T13:46:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2025-06-16T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-06-17T01:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-06-17T01:57:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-06-17T02:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-06-17T02:41:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-07-23T14:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-07-24T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-07-31T13:04:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-01T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-01T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-04T01:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-04T01:57:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-04T01:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-04T01:57:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-19T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-19T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-06-16T13:30:44.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2025-07-22T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} - 2025-08-19T15:52:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-16 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-09T13:40:58\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250613091044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d9cfe668295d2bd665ad298e7c0d40ee4935388ef06a80823864ee917bbf674 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000049220135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT18 — 00004197820255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / Goiânia - 14a Vara - [TRT9 — 00000764420225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT21 — 00003431220215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT3 — 00001849320155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001959520175230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000766020175090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT20 — 00004637320115200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju