# Registro público: TJRJ — 00122345620148190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47151076db784aa7ce33b77b3336697da740ac7574f7e1a58929d98d3a29981a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-09-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-04-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-07** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-16T14:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-07T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-07T13:59:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-14T18:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-28T15:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T11:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T14:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-20T18:06:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-20T18:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-14T18:03:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T12:33:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-17T14:14:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-21T15:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T12:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T12:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002048120208080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823428/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003871620188272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00001653720208210147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJRJ — 01267395420168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3637, 5564
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00108727020148190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5564
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00004434320138190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5564
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00000689420128260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE OLIMPIA
- [TJMT — 00003004220088110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR