# Registro público: TRT14 — 00000960620265140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c8dd7086a87a1482c5ec33ca30f4413fa134850357f276be09e14e32c99123f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T13:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-26T12:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-26T15:24:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-26T15:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T15:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T02:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T02:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-27T10:17:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-27T11:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T12:20:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-06T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-09T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T03:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T03:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T03:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T03:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T14:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T12:13:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-03-20T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T12:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T12:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-03-23T02:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T02:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T02:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-03-23T02:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-03-31T13:44:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-03-31T14:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-31T20:20:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-31T20:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T20:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-01T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-01T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-04-06T02:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-06T02:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-04-06T02:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-04-06T02:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-08-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-09-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-30 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-08-05 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13969, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT8 — 00001211420245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT23 — 00000597220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 8c8dd7086a87a1482c5ec33ca30f4413fa134850357f276be09e14e32c99123f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 8c8dd7086a87a1482c5ec33ca30f4413fa134850357f276be09e14e32c99123f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)