# Registro público: TJCE — 30026626720258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e1226583281f743df312bb34b90d2682676f9a2c8d7e13cd53e90f1f5df19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T19:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-21T19:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T10:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T16:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-10T16:07:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-10T14:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-07T10:34:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97e1226583281f743df312bb34b90d2682676f9a2c8d7e13cd53e90f1f5df19d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-07 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:02:36\.995860209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97e1226583281f743df312bb34b90d2682676f9a2c8d7e13cd53e90f1f5df19d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005252220208250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TRT18 — 00005558220145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Uruacu
- [TRT18 — 00005661420145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Uruacu
- [TRT18 — 00005628820115180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT2 — 00006242720115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [STJ — 00005285520208250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT2 — 00006194320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004301420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30026626720258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Liminar e de Sentença” e “Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 97e1226583281f743df312bb34b90d2682676f9a2c8d7e13cd53e90f1f5df19d
- **SHA-256 do comentário:** 2981fff07f108be6ca3c72e5a38f6b933b4a105c2656682b280e78b738726c2a