# Registro público: TRF6 — 00317513220134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 562c77a6c2920a26072624f681304d01c18a10edade907f8fb7f2dfa8f6fa083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-26T18:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-23T17:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-23T17:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-23T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-23T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T18:42:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T21:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T21:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T00:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T21:17:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-06-27T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-25T22:35:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-15T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/562c77a6c2920a26072624f681304d01c18a10edade907f8fb7f2dfa8f6fa083.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:11\.344106564Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-26T09:32:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 562c77a6c2920a26072624f681304d01c18a10edade907f8fb7f2dfa8f6fa083

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00923717320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296635/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00001597420124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422132/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 01675444820174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264318/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 22
- [TRF6 — 00381248420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270880/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 01158556220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191865/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 24
- [TRF2 — 00748815120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961511/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 16
- [TRF5 — 08085725620234058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252424/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TJAM — 00000375320128044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA DA COMARCA DE ENVIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00317513220134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/562c77a6c2920a26072624f681304d01c18a10edade907f8fb7f2dfa8f6fa083.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 562c77a6c2920a26072624f681304d01c18a10edade907f8fb7f2dfa8f6fa083
- **SHA-256 do comentário:** 5bac70a0d18da4ceaaefc12fed0eb3c61a1c82da863661e448099faabee0dd85