# Registro público: TJES — 00000599420238080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e38508c8373e63c50237c607c8843f3ded2ec7cef3678160efc2f1eb2f4c9d71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T15:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-23T01:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T13:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T15:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T19:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-18T16:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-19T12:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-08-29T15:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-01-25T15:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-04T13:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-19T12:51:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-22T12:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-06T15:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-04T18:28:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-10-07T15:24:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-18T16:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-20T12:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-22T14:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-06T15:01:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e38508c8373e63c50237c607c8843f3ded2ec7cef3678160efc2f1eb2f4c9d71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:16:22\.703089671Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e38508c8373e63c50237c607c8843f3ded2ec7cef3678160efc2f1eb2f4c9d71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002047120218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00000453220198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPB — 00009047920198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 4ª Vara Regional das Garantias
- [TJES — 00000675120238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TRE-AM — 06001417720216040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TJMT — 00004340520208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPR — 00000283420188160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107304/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000097020148042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA DA COMARCA DE APUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** e38508c8373e63c50237c607c8843f3ded2ec7cef3678160efc2f1eb2f4c9d71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000599420238080062 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Coação no curso do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e38508c8373e63c50237c607c8843f3ded2ec7cef3678160efc2f1eb2f4c9d71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e38508c8373e63c50237c607c8843f3ded2ec7cef3678160efc2f1eb2f4c9d71
- **SHA-256 do comentário:** debb80b73ee857363c8522c0b102cae80814359101b753c34202a9f4deceb1d4