# Registro público: TJMMG — 20011349620269130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc0ec1a5bfddfc5ef445ebf32cab47f6f66761d750a43ba0cb7019c0acc5e54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30 - **Último ato com data válida:** 2026-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-10-02** — Denúncia (TPU 391) > **2026-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-05T08:18:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-10-02T14:39:20.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-09-30T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc0ec1a5bfddfc5ef445ebf32cab47f6f66761d750a43ba0cb7019c0acc5e54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-10-02 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-10-05 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T15:39:21\.186000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260930141400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6bc0ec1a5bfddfc5ef445ebf32cab47f6f66761d750a43ba0cb7019c0acc5e54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20011723920259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357392/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMMG — 20000703020219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721872/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJRR — 08038261820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114107/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJMMG — 20011662620259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353112/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00004317420088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092859/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00221396320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632400/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria Militar - [TJPI — 00002151320198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520683/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJAP — 00039592020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457868/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20011349620269130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “de Instrução”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6bc0ec1a5bfddfc5ef445ebf32cab47f6f66761d750a43ba0cb7019c0acc5e54 - **SHA-256 do comentário:** 204782f620a13b49c82d4eafc71f9c0c848da1ded1373e63baa9df2b6b719ed1