# Registro público: TRE-PR — 06000074020246160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90a907d719c937032600823b577171295e3d9c26bdb11982a7ed8b4b0037385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-13** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T18:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-01-25T18:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-01-25T19:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-01-31T13:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-04-15T17:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T19:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-01-25T19:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-25T18:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-30T18:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-01-30T18:57:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-01-31T13:39:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-04-13T22:42:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-04-23T19:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-04-23T19:42:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-04-24T17:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2024-04-24T17:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234620256260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731456/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-SE — 06000428420236250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058256/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000191820246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057101/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000268820256160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059999/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-BA — 06000188520266050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707196/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000073420226160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PR — 06000068820256160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324792/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-CE — 06000108220266060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356052/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE