# Registro público: TJAL — 07004383220208020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência do Tribunal de Justiça - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-02-15** — Remessa (TPU 982) > **2022-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-02-14** — Remessa (TPU 982) > **2022-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-19T10:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2022-01-24T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 982) - 2022-01-31T00:37:07.000Z — Remessa (TPU 982) - 2022-02-14T15:55:56.000Z — Remessa (TPU 982) - 2022-02-15T13:09:03.000Z — Remessa (TPU 982) - 2022-02-18T09:24:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-24T09:42:38.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019) - 2022-01-19T10:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-11T12:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}} - 2022-03-11T12:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}} - 2022-02-18T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}} - 2022-01-24T14:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"}} - 2022-01-19T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"}} - 2022-01-31T00:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"}} - 2022-01-31T00:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"}} - 2022-01-31T00:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}} - 2022-02-15T14:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}} - 2022-01-24T14:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca"}} - 2022-01-31T00:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}} - 2022-02-14T15:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-24 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-08T20:53:34\.561000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200813190730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002561020188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00002659820188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJSP — 08009937720128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00027516120178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJSP — 00052466020158260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA - [TJPA — 00000891220088140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJRJ — 00246288920128190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL - [TJAC — 05009534620098010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** 135e95a828f4f509647c37accce6d2bc8b9aa3bf8918958932435576350becf1 - **SHA-256 do registro documental:** 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07004383220208020008 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidência do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50bb873b655a442d57de0d03bd9d92f8b7bdb86a1ae61622a70cf5249f3199b9 - **SHA-256 do comentário:** 343261cd34c11ede65d2c298ac6fa09b5610da23fa1001b126e026f41f4fc119