# Registro público: TJPE — 00000127720198171140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b29c7e9cf8bfa87f6a3b64d860121550bc4c6f8fec80b8fd804eb8104d2306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T12:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-18T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T09:16:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-08T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-27T15:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-13T12:04:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-13T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-10T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-10T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-12T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-16T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-25T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T08:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T08:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T08:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-29T07:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-18T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T09:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T11:38:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-03-18T08:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-18T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-22T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T08:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-25T08:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-25T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-01T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T14:31:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2022-04-08T07:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T08:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-13T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T09:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-29T10:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-09T09:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:56:06\.391904745Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69b29c7e9cf8bfa87f6a3b64d860121550bc4c6f8fec80b8fd804eb8104d2306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266120058171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000082519968171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJSP — 30413302120138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00003556120188140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJSP — 00004426320128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 30273613620138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJCE — 30009478720258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291712/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
- [TJCE — 30057634920248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291111/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE