# Registro público: TRF2 — 00222870319914025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff95369aa98e802e1968e55976a07edb683c25900f9d8309512765aef057bc4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-03-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2012-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1991-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **1991-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de veículos automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-06-04T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1991-09-04T21:06:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-11-06T12:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-24T19:07:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-25T14:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-24T18:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T13:54:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-05-03T18:17:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-05-04T13:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff95369aa98e802e1968e55976a07edb683c25900f9d8309512765aef057bc4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:09:21\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff95369aa98e802e1968e55976a07edb683c25900f9d8309512765aef057bc4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50094725620234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF2 — 00001004920134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00037294219974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00217336319944025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJGO — 00249571620178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240867/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Cível
- [TJGO — 00249174520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 20ª Vara Cível
- [TRF4 — 00122631119934047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJAC — 00004746320168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00222870319914025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Aquisição de veículos automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff95369aa98e802e1968e55976a07edb683c25900f9d8309512765aef057bc4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff95369aa98e802e1968e55976a07edb683c25900f9d8309512765aef057bc4f
- **SHA-256 do comentário:** 18798533337ba51d1e6c21cdd18f0517064ebd5bea394b41908e808af93a845b