# Registro público: TRT4 — 00003744020145040761

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73b2f5f1a9ffebbe23aabac6ff7f5086363c52a1ef471812e1d7b6f5938bb5cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ordem de Preferência | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13240)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ordem de Preferência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-09-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-02-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-22 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010176420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13773, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00003755120115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT9 — 00000292120205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13773, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00010182320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13773, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000993520125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129, 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00000969620265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000295320215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO