# Registro público: TRF2 — 50002770820234025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Macaé
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 584b1081273ece752ba7a02e8205bf0d3821b11f4266be884fb0700689826c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2023-02-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T15:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-02T13:40:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2023-02-02T10:58:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/584b1081273ece752ba7a02e8205bf0d3821b11f4266be884fb0700689826c2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-02 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T04:27:24\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131150644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 584b1081273ece752ba7a02e8205bf0d3821b11f4266be884fb0700689826c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000055620168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334799/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRF2 — 50058043420194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805809/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TJPR — 00219846520238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50165140720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792144/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50021772420214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692722/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 1ª Vara Federal de Itaboraí
- [TJAM — 00000243020158043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952886/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJPA — 00004226820088140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJSP — 00600675820198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899758/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 32 CIVEL DE CENTRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50002770820234025116 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perda da Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Federal de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Antecipação de tutela”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 584b1081273ece752ba7a02e8205bf0d3821b11f4266be884fb0700689826c2a
- **SHA-256 do comentário:** 1d4e55bc031c53dd84936b0bd755b894c5f45a430fde143b68f16b9b4c09bfba