# Registro público: TRF2 — 00095152220024025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0528fa5b6a12b221c3cedd2b716207aaba0f8fb0a3f10b5816c2d56437a0516a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-03** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T15:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-04-03T13:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-29T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0528fa5b6a12b221c3cedd2b716207aaba0f8fb0a3f10b5816c2d56437a0516a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-29 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:30:45\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0528fa5b6a12b221c3cedd2b716207aaba0f8fb0a3f10b5816c2d56437a0516a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00142432020014020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346474/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 02020098320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905846/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF4 — 00044917720054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00071269520064025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342574/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJES — 00002044820078080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [STJ — 00005625120144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280775/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF1 — 00003095520124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 04ª - Teresina
- [TJMG — 00536758420108130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095152220024025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “PIS | Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0528fa5b6a12b221c3cedd2b716207aaba0f8fb0a3f10b5816c2d56437a0516a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0528fa5b6a12b221c3cedd2b716207aaba0f8fb0a3f10b5816c2d56437a0516a
- **SHA-256 do comentário:** 5ede4c80abbe464752faa5ef37df2c600d2260500a933270a20c63b978eaf993