# Registro público: TRE-SP — 06000095220236260234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a908f4fc9b478ea2671012090b32719935de46a869cf46eb6d40f52bc4402f01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-05** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-17T14:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-04-17T14:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-03T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-04-20T14:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-03T13:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-08T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-08T15:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-15T16:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-15T16:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-04-17T14:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-04-25T12:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-04-25T12:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-05T12:52:24.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-05T12:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-10T06:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-15T17:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2023-05-15T17:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a908f4fc9b478ea2671012090b32719935de46a869cf46eb6d40f52bc4402f01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:44:11\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230417141744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a908f4fc9b478ea2671012090b32719935de46a869cf46eb6d40f52bc4402f01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000104720236260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553107/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-MA — 00001485520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000722320236240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000095520226260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- [TRE-SP — 06000095120246260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331385/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- [TRE-SC — 06000702820216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000182120266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-PA — 06000143920226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000095220236260234 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a908f4fc9b478ea2671012090b32719935de46a869cf46eb6d40f52bc4402f01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a908f4fc9b478ea2671012090b32719935de46a869cf46eb6d40f52bc4402f01
- **SHA-256 do comentário:** 24b45e3027ddaf8a881e5875019a764c53a838735184dda875007654ddccaa16