# Registro público: TRE-MA — 00002754620166100051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac4058f49cf289c293e593e194458b7516d902d5a46d66cb3576972a7759900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T11:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T15:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T13:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-01T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-15T13:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-15T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T13:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-05T08:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T09:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-29T10:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T10:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T14:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-06T10:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-04T13:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-01T17:45:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-11-11T13:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-18T11:39:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-03-23T13:07:28.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-03-30T09:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T12:36:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2017-10-10T11:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T10:50:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T11:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002856620166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881355/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002852320126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002181920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003672720166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332459/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000081820166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332420/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002768620166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331312/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001831920126120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329622/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS