# Registro público: TRT2 — 00002178720155020373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8401dac80638ee5d42781283b14784882edea03e0136ad75b790c4e7abe44311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-03-02T12:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-03-06T04:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-03-06T04:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-03-14T02:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-03-14T02:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-05-08T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-05-10T05:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-05-10T05:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-05-18T05:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-05-18T05:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-05-29T06:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-06-15T02:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-07-13T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-07-18T07:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-07-18T07:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-07-27T03:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-07-27T03:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-10T15:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-10T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-10T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-10T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-30T21:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-30T21:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-30T21:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-08-30T21:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-10-17T02:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-10-17T02:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-12-14T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-12-19T18:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-12-19T18:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-12-19T18:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2018-12-19T18:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-01-09T17:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-01-14T02:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-01-14T02:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-01-24T05:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-01-24T05:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-01-30T08:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-01-30T15:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8401dac80638ee5d42781283b14784882edea03e0136ad75b790c4e7abe44311.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:13\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8401dac80638ee5d42781283b14784882edea03e0136ad75b790c4e7abe44311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006757420115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13750, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004522920155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13750, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000339420165060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13750, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT2 — 00004544320155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13750, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00000611320105030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00000828220175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000022320265190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002178720155020373 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8401dac80638ee5d42781283b14784882edea03e0136ad75b790c4e7abe44311.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8401dac80638ee5d42781283b14784882edea03e0136ad75b790c4e7abe44311
- **SHA-256 do comentário:** 8d27f22b59d4661f86069ec8e385c2bafc643255df10d2ac8e16cd956c41852c