# Registro público: TRT1 — 00008677220125010081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f491074d9a5f54ab4b258b067a553c10031dc7176a122d7cd14d613e891484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-10T08:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-07-10T08:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-01-19T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-26T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-26T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-26T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-27T01:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-27T01:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-27T01:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-27T01:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-04T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-04T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-21T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-01T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-01T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-04T07:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-04T07:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-04T07:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-04T07:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-05T12:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-19T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-28T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-29T11:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-29T11:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-09T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-19T09:14:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-10T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-13T03:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-13T03:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-13T17:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-14T06:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-14T06:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-14T06:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-14T06:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-16T17:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-17T15:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-17T17:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-20T06:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-20T06:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-09-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-12-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-12-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-12-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:56:03\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17f491074d9a5f54ab4b258b067a553c10031dc7176a122d7cd14d613e891484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013266720145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00241775820185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT3 — 00001934220105030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00008724520145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00008753320125010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006169320105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006059220115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006094020155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande