# Registro público: TRT17 — 00000820620175170012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41fdf0e205ac09a10a0e8aca3e129dd7d58250ebe041b8c2cd36e812ac2f30fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-06** — Petição (TPU 85) > **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T17:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-23T17:27:56.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-31T18:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-13T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-13T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-13T13:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-15T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-15T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-21T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-21T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-21T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-21T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-09T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-23T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-23T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-23T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-23T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-01T10:07:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-01T10:09:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-01T10:12:22.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-01T11:57:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-07T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-09T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-09T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-13T00:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-13T00:07:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-06T10:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-06T12:58:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-06T19:15:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-15T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-15T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-15T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-15T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-20T17:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-26T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-26T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-26T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-07-26T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-08-04T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331185.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-05-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-10-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:10:07\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170123172756 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41fdf0e205ac09a10a0e8aca3e129dd7d58250ebe041b8c2cd36e812ac2f30fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13863, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002196020145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT17 — 00001518720255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001530520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT17 — 00001188820165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00240719520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - [TRT2 — 00001397820155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 41fdf0e205ac09a10a0e8aca3e129dd7d58250ebe041b8c2cd36e812ac2f30fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 41fdf0e205ac09a10a0e8aca3e129dd7d58250ebe041b8c2cd36e812ac2f30fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)