# Registro público: TRT5 — 00000291720115050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e1dd471709f250e594da336b2914060a932ea5e0a34fd2c19f0094c9a728fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 471
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Depósito/Diferenças | Imposto de Renda | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Salário in Natura | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T10:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-01-19T12:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-02-28T14:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-02-28T16:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-03T12:32:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-19T12:37:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-25T16:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2011-04-27T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2011-05-02T09:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-02T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-04T17:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2011-05-12T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-06-20T17:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-09-29T11:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-11-17T17:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-02-23T14:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-02-23T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-08T08:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-10T14:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-10T14:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-25T19:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-30T13:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-06T08:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-08T08:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-08T08:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-08T08:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-08T08:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-08T08:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-08T08:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-08T08:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-13T18:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 471 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331249.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85e1dd471709f250e594da336b2914060a932ea5e0a34fd2c19f0094c9a728fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2024-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2026-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2026-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/469`
- 2026-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/470`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/413`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:15:19\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110111020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85e1dd471709f250e594da336b2914060a932ea5e0a34fd2c19f0094c9a728fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101046320145010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13912, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT19 — 00002016620225190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104888/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT13 — 00003273420175130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00002125220155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001156720195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000406020225050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000293720215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000292020245050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 85e1dd471709f250e594da336b2914060a932ea5e0a34fd2c19f0094c9a728fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291720115050029 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Depósito/Diferenças | Imposto de Renda | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Salário in Natura | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 471 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 85e1dd471709f250e594da336b2914060a932ea5e0a34fd2c19f0094c9a728fe
- **SHA-256 do comentário:** 72249afe8d30768c8a64b8312fefd0afcbaa9a2026dbb4cff65000ee9414f8fa