# Registro público: TJPI — 00000637720198180100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331297/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331297.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af43b84c40c53dac2874c21995f4cc2ea36a5e2b402351d169f56cffaed37931 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2020-08-09** — Recebimento (TPU 981) > **2019-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-29** — Audiência (TPU 970) > **2019-03-22** — Mandado (TPU 106) > **2019-03-18** — Mandado (TPU 985) > **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-15** — Audiência (TPU 970) > **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-25** — Mandado (TPU 106) > **2019-02-04** — Mandado (TPU 985) > **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação Pecuniária | Prestação de Serviços à Comunidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-29T08:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-01-29T08:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-01-29T08:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-01-30T09:55:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-01-30T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-02-25T11:10:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-03-15T08:37:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-03-15T08:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-03-22T11:45:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-03-29T09:23:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-04-01T10:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-01-29T08:15:41.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-01-29T15:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-02-04T10:05:17.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-03-14T15:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2019-03-18T13:13:03.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2020-08-09T15:04:01.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} - 2020-08-09T16:01:22.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785) - [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-30 — Audiência; Juiz(a); admonitária; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-15 — Audiência; designada; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-29 — Audiência; admonitária; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:31\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190129081540 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af43b84c40c53dac2874c21995f4cc2ea36a5e2b402351d169f56cffaed37931 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785, 7787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ - [STM — 70002834720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090706/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 7785, 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / Sec Gab Min William de Oliveira Barros - [TJAP — 00031074720218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049139/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785, 7787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJRR — 08013595720218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033084/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785, 7787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJPE — 00000297920208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017790/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785, 7787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJRR — 08007590220228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779968/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785, 7787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR - [TJMT — 00001747420198110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023291/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785, 7787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJPE — 00000125720208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274500/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785, 7787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prestação de serviços à comunidade: cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/prestacao-de-servicos-a-comunidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva, não trabalho voluntário escolhido livremente. O condenado recebe tarefas gratuitas em entidade pública ou de interesse coletivo, em horários que não prejudiquem sua jornada normal. O juízo da execução organiza o encaminhamento e a instituição registra presença e ocorrências. Cumprir em local **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** comunidade, prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** a8c8d6211cd79969bae3fed5621f73bc1c8af0bd5febb46ab0e9b5ddadb5e88f - **SHA-256 do registro documental:** af43b84c40c53dac2874c21995f4cc2ea36a5e2b402351d169f56cffaed37931 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprestacao-de-servicos-a-comunidade%2F) ### [RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1520468/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais; **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou - **Âncoras documentais:** pecuniaria, prestacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f1a8ff86ff49d8494569ba979bf5ad2d8c2e1a621b3f0c2ef6483ce56908a47 - **SHA-256 do registro documental:** af43b84c40c53dac2874c21995f4cc2ea36a5e2b402351d169f56cffaed37931 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1520468%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** af43b84c40c53dac2874c21995f4cc2ea36a5e2b402351d169f56cffaed37931 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)