# Registro público: TRE-SC — 00002768620166240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcd75f335da4b8ed7a3c8c20bb7e5ae31c68ac88fbad6edd6d217c9feeed4ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T20:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T18:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T18:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T18:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T13:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T18:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T18:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T16:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T18:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T18:24:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T15:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T16:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T17:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-22T15:02:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-22T15:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcd75f335da4b8ed7a3c8c20bb7e5ae31c68ac88fbad6edd6d217c9feeed4ef0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:15:48\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160920201527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcd75f335da4b8ed7a3c8c20bb7e5ae31c68ac88fbad6edd6d217c9feeed4ef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002741920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002310720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003344920166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337522/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000792020166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001312120186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002302220166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002768620166240036 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcd75f335da4b8ed7a3c8c20bb7e5ae31c68ac88fbad6edd6d217c9feeed4ef0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fcd75f335da4b8ed7a3c8c20bb7e5ae31c68ac88fbad6edd6d217c9feeed4ef0
- **SHA-256 do comentário:** 8b3c2a3c1bcc3d08524f372cbd1bce988364cc34f8611d9e1e331a273de0c909