# Registro público: TRE-MG — 00002779120126130109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b21f8a9dd04339a1e309dd003f440f9a85a3373ef94e2485adf8dff7a5183714

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T06:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2022-03-14T16:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2025-02-13T13:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2021-12-10T06:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2022-04-04T16:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2022-04-04T16:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2022-04-04T16:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:15:47\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211210065905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b21f8a9dd04339a1e309dd003f440f9a85a3373ef94e2485adf8dff7a5183714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004931020206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155756/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TSE — 06008237920256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712520/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 00003162420166260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214560/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TSE — 06008016720246120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694593/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / GABINETE STF3
- [TSE — 06008087720246090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679651/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MG — 00003021020166130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420593/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 95ª Zona Eleitoral - Corinto
- [TRE-TO — 06015687420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748799/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PB — 06003556220246150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747711/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB