# Registro público: TJAL — 00015459220078020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07ad4d340a4dd30b628c4f859832d07f6a2afcb4158557f7727b9824a0f1dabc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2014-10-14T10:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-12-11T13:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-05-29T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-08-24T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-06-15T17:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2013-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-11-03T15:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-05-29T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-06-01T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2021-02-23T19:11:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-06-02T22:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-06-02T22:52:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-07-04T16:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-06-10T17:21:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-05-29T12:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-06-10T17:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-05-29T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-08-24T12:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-04-27T19:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-08-24T12:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2021-02-23T19:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-08-24T12:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-02-19T18:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-04-27T13:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-04-27T13:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-04-27T19:16:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-09-22T16:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-05-24T08:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-05-17T13:06:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-05-17T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-05-17T11:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-05-17T10:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-17 no assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009332120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 07001558320198020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00096478620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CARMO VARA UNICA
- [TJRS — 00195706320158210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara Criminal - Tramandaí