# Registro público: TRE-MG — 00002790720116130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a12d0b55def8a93f6f3db44453093c3d2e7b7f9546c50bd7428f22c9375ba46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-04T12:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2014-02-17T16:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2014-02-26T16:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2014-02-26T16:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2011-11-04T12:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2011-11-24T17:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2013-11-14T16:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2014-02-26T16:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2014-02-26T16:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-04-30T14:49:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-04-30T14:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2021-02-08T12:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2021-02-08T12:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a12d0b55def8a93f6f3db44453093c3d2e7b7f9546c50bd7428f22c9375ba46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:06\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111104123134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a12d0b55def8a93f6f3db44453093c3d2e7b7f9546c50bd7428f22c9375ba46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002754020116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00003375920116130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553052/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MA — 00000148820196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955026/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001610420116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702734/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MA — 00000797420156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000446020116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953675/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00049559620106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-GO — 00000338620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002790720116130009 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Zona Eleitoral - Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5a12d0b55def8a93f6f3db44453093c3d2e7b7f9546c50bd7428f22c9375ba46
- **SHA-256 do comentário:** a9e9ccc70d505ec6c1cd4523e4031924a43816abcf839d11677659c5ca1fae56