# Registro público: TRE-MT — 06000592620226110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15ba0097b38c736aca6d70cb0a5a4211ea633a585cf11be39be331bf48667174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T12:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-10T19:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-10T23:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T18:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-11T15:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-15T11:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-16T19:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T19:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T19:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T09:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-26T03:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T05:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T01:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18T01:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-23T05:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-29T11:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-07T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-10T22:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-04T12:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-04T12:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T11:33:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-05-16T19:30:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-05-16T19:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-29T11:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-29T11:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15ba0097b38c736aca6d70cb0a5a4211ea633a585cf11be39be331bf48667174.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:10\.486206563Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-07T12:17:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15ba0097b38c736aca6d70cb0a5a4211ea633a585cf11be39be331bf48667174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000709520226110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557774/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004102220206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899825/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000176220226130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937327/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MT — 06000718320226110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554593/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000580420216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890801/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-CE — 06001621320216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861211/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-BA — 06000623720236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858458/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000505220226050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165514/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000592620226110042 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 15ba0097b38c736aca6d70cb0a5a4211ea633a585cf11be39be331bf48667174
- **SHA-256 do comentário:** 3d607ce6e265d10b59cff722389863d1c399bb6fa708dd72447564a384501128