# Registro público: TRT3 — 00000612420145030174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b860135da017eb2bceedb583385fac62d282c97620a27f4bf912e008f7d3064 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-09-30** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-03 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:27\.035119885Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b860135da017eb2bceedb583385fac62d282c97620a27f4bf912e008f7d3064 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0b860135da017eb2bceedb583385fac62d282c97620a27f4bf912e008f7d3064 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)