# Registro público: TRT3 — 00000610520145030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb1ad2f7de29dfba3deedf573b9747c88413ddfd40c3914e9cb5f6172135a6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2014-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-21** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bb1ad2f7de29dfba3deedf573b9747c88413ddfd40c3914e9cb5f6172135a6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:43\.926013543Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7bb1ad2f7de29dfba3deedf573b9747c88413ddfd40c3914e9cb5f6172135a6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001631720155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001640520145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046509/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000803120255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00001630820145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002751220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT2 — 00006173520125020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT21 — 00003582720255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT13 — 00003240720265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000610520145030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7bb1ad2f7de29dfba3deedf573b9747c88413ddfd40c3914e9cb5f6172135a6a - **SHA-256 do comentário:** 35f0d78291a9db0a49883a88f7507016406320f60e960bd464d01b8de93880c2