# Registro público: TJTO — 50088445220138272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77f03dab783f9ef5cfeb1a7d3a39ecf168872c0b69c2f1ee023e53963bf12ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-09** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T14:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-02T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2013-10-03T17:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2014-08-06T16:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2014-09-24T16:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-03-04T16:43:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-03-20T12:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-23T09:14:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-06T16:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-04-06T17:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-04-10T14:15:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-04-10T16:17:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-22T10:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-10-03T13:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-04-09T09:28:10.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2015-04-09T17:54:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-04-09T17:54:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-04-10T14:13:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-04-10T16:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-22T10:17:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00226981920168130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113856/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001536720218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034059/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPI — 00001862820198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994809/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMT — 00003240520178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966590/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00003241320118110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00003195920118110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMS — 00002029320178120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653039/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / 1ª Vara
- [TJPR — 00000097220168160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449286/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL