# Registro público: TRT2 — 00002197920135020065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0fd39a25ad177a32406f5d9fc60aad356671333e07d640054c755620e016408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Espontânea | Nulidade | Obstativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-31T09:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-31T09:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-31T09:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-31T09:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-19T07:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-19T07:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-19T07:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-19T07:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-22T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-07T23:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-07T23:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-26T08:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-26T11:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-23T09:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-23T09:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-25T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-10T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-12T01:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-12T01:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-24T03:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-21T16:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-21T22:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-23T01:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-23T01:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-06T01:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-13T12:11:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-10T19:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-24T09:30:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-21T16:26:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-21T22:28:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-08T10:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13640)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:11\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0fd39a25ad177a32406f5d9fc60aad356671333e07d640054c755620e016408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004939720145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13810, 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003910820155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000958820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005823220135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005640220105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT17 — 00001533020215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT23 — 00000572220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000193520195090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA