# Registro público: TRF4 — 00025091220074047112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Canoas
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a6667ba62cc8f70882f7c6a2c09783652f18e31bd9fedb3eacd10a9daa5584

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2008-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2008-02-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2008-02-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2008-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-12-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T14:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-03-07T14:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-02-13T12:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-08T14:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-01-09T16:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-12-10T18:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-10T16:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-07-20T19:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-20T19:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-06-12T01:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-11T17:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-06-11T15:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-05-29T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-05-24T17:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T17:12:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-03-13T17:13:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-03-11T16:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-02-12T15:46:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-02-01T19:20:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2007-12-18T15:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-17T13:54:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-07-24T01:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T17:07:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2007-06-08T13:31:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-05-24T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003213920148140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPR — 00000145320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00176711020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003137319938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855751/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TRF5 — 00111748020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08011477020208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723886/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMG — 50534847120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50730130620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ