# Registro público: TJGO — 00086873120188090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67fab0672236d47c614cf41253d81b8ca1f038e1eccd65d925553b4cd02175d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-16** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-03-18T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-18T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T10:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T19:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-07T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T15:10:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-15T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-02-16T17:08:31.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
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- 2022-03-02T13:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T11:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-05-17T11:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2021-03-18T14:32:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-30T10:33:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-09T03:21:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-23T19:37:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-04T14:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-10-27T18:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-02-16T18:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-02-17T00:54:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-03-02T13:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00185671820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 9661
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00104543120208090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 9661
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial
- [TJPE — 00000291320208170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870337/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJGO — 00185541920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824512/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 9661
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000291420208171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859374/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPI — 00001767220208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848928/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJSP — 00070665620148260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJPI — 00001764520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE BARRO DURO