# Registro público: TRT23 — 00000602720245230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dae605ba5078f56e79e02ec3aa433f0c3df1261126799683db7e1e10f8ccd96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T15:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-30T07:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T08:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T08:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T08:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T18:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T18:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T16:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-02T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T11:55:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-01T11:25:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-06T13:58:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-06T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T13:58:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-16T18:11:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-03-06T08:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162471320265160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699469/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00000597120265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340724/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12994
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- [TRT24 — 00242098020245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698925/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT12 — 00000805520245120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698151/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT18 — 00004063220265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697519/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT9 — 00000641520265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242091620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697109/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00242089520245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697001/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
