# Registro público: TRF2 — 00052279420034025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8462f4853700af33f1bbb2b0b4b9c7eb99e60b9f7af00b5745c9cabd6ebf07b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação de Imóvel Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T14:50:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8462f4853700af33f1bbb2b0b4b9c7eb99e60b9f7af00b5745c9cabd6ebf07b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação de Imóvel Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:26:15\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8462f4853700af33f1bbb2b0b4b9c7eb99e60b9f7af00b5745c9cabd6ebf07b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00003387720064025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350919/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF2 — 00030472320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720348/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 19
- [TRF1 — 00002879820154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Altamira
- [TRF2 — 00009625820084025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350435/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF1 — 00001049320164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00000469020164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096352/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Altamira
- [TJRN — 00347424120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005392220154036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117751/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052279420034025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Desapropriação de Imóvel Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8462f4853700af33f1bbb2b0b4b9c7eb99e60b9f7af00b5745c9cabd6ebf07b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8462f4853700af33f1bbb2b0b4b9c7eb99e60b9f7af00b5745c9cabd6ebf07b1
- **SHA-256 do comentário:** c9a7b93e749bb59c36e694a90817d2b46ae0292f52e5ba0b0c341983deb9325a