# Registro público: TJSP — 00067896220178260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6184493300a6bc40ed5b2ced25423cd5d57596e9b1ba012bf00af4200b782bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 295
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T14:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-07T14:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-08T10:55:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-08T11:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T09:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T10:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-25T17:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T09:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T10:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T09:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-06T14:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T09:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T16:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T09:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-24T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T09:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T11:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T11:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T09:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-10-18T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T09:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-20T09:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T09:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-16T17:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T10:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-10T10:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T09:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-02-17T17:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T09:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T10:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T09:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-23T13:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T10:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T10:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-29T16:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2019-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2019-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/294`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA