# Registro público: TJPR — 01075621320248160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c5394602ead6a7e9a43dff3d08365ef2b6003ebd929c7d098656470d135ce5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-17 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-11** — Petição (TPU 85) > **2025-06-11** — Petição (TPU 85) > **2025-06-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-03** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-03** — Documento (TPU 581) > **2025-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-06-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oncológico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-17T13:41:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2024-10-18T12:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-18T12:50:54.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-10-18T12:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-18T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-25T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-25T17:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-28T15:18:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-08T16:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-11-15T17:01:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-11-25T12:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-21T21:27:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-22T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-28T13:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-24T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-02T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-06-02T19:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-03T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-11T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-11T10:43:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-17T18:56:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-10-18T12:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-18T15:37:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-10-25T16:42:13.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2024-11-05T00:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-11-18T12:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-11-29T00:25:34.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-01-21T21:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-28T00:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-28T00:37:20.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-03-28T13:21:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-31T09:09:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-24T17:26:38.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2025-04-24T17:26:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-04-25T08:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-02T15:17:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-06-02T19:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-06-03T15:45:56.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-06-03T15:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-10T18:55:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:25\.328199768Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241017185622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c5394602ead6a7e9a43dff3d08365ef2b6003ebd929c7d098656470d135ce5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00958849820248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407838/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - [TJPR — 01170525920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249618/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - [TRF6 — 10111651820234060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909311/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS - [TJPR — 00482452120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269814/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - [TRF6 — 00435835020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871084/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / Gabinete 16 - [TRF6 — 10003907520224060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - [TRF5 — 00001511620224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000403120244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786257/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / 2ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2c5394602ead6a7e9a43dff3d08365ef2b6003ebd929c7d098656470d135ce5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)