# Registro público: TRF2 — 05099845420154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10ae117ddd08e902d5ffc68aef2be9eadbf15a777c74e9a03b2641e320c05b1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Restritiva de Direitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-08T14:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-06T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T15:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-12T15:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:58:28\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151008140800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10ae117ddd08e902d5ffc68aef2be9eadbf15a777c74e9a03b2641e320c05b1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00324841120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7790 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJMT — 00004023320178110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797548/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJPE — 00000348920218170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796761/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI - [TRF2 — 05095339220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7790 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00468413619904025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343793/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7790 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJPA — 00004032520168140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794585/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO - [TJMT — 00004039220198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794222/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJMT — 00004017220198110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792948/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR