# Registro público: TRE-SP — 06000095620216260029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b023603d4ec482c009067eb1e6fdd276e87ab54aeb14240aa49d5981970c3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T09:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-03-04T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-03-10T14:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-04-08T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-03-10T14:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-03-04T09:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-03-09T16:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-03-10T14:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-04-07T17:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-04-07T17:14:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-04-09T15:46:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-04-09T15:47:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2021-04-09T15:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:43\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210304091950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b023603d4ec482c009067eb1e6fdd276e87ab54aeb14240aa49d5981970c3a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL