# Registro público: TRT17 — 00000164020145170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f94a33047a472f2f8bb08434ba466d1f3c15f89f6cc6a558653515383447f5d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Atos Discriminatórios | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T07:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-13T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-14T11:19:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2014-04-14T11:19:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2014-04-14T15:21:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2014-04-14T15:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T16:17:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-04-29T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-29T18:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-30T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-30T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-01T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-01T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-02T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-02T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-03T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-03T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-04T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-04T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-05T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-05T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-06T15:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-15T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-14T10:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-10-14T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-18T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-18T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-23T18:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T14:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-24T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-24T00:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-24T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-24T00:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-29T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-29T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-04-24T15:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-04-30T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-04-30T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-05-06T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-06T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004295620115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000148820185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003378220145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00014927720165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT1 — 00001536820115010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00000266920135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001717020175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00004127520165230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE