# Registro público: TRF2 — 00001741020074025161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Angra dos Reis
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a54704d49a4d9d4ad2e6c8bd3a6bddd59854bba467214f3e209916367e10ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-10T16:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-30T13:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-30T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:59:07\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070410164200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a54704d49a4d9d4ad2e6c8bd3a6bddd59854bba467214f3e209916367e10ecb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004829120124013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRF6 — 00001851420174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / Passos
- [TJRR — 08021446220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 3ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004819620128260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMT — 00003786720138110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00043362020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563792/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJES — 00001751820218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562692/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPA — 00003797020148140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554336/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA