# Registro público: STJ — 00000303120118180080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5b2884ea13fe67a75390729328cf8c36d1e4f4579530dc4e3db79840c5da87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T18:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-07T18:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-01T19:40:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-02-06T18:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-14T10:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T05:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T17:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-20T17:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-01T19:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-02T19:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T18:35:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003600220198160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003699120208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495230/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJES — 00001575320238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143584/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [STJ — 00002195820178170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029666/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002145320208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001571320218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129067/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJPR — 00000167220188160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124982/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / UBIRATà - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001932020198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124931/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS