# Registro público: TRF2 — 00117662820184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 30
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed936bdaec25c09db458ce09e69f26c09309800ea306d54c76fe6923158c103a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T16:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17035", "nome": "GABINETE 18"}}
- 2023-03-01T13:15:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17035", "nome": "GABINETE 18"}}
- 2023-05-30T16:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84111", "nome": "GABINETE 30"}}
- 2021-09-09T12:01:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17035", "nome": "GABINETE 18"}}
- 2023-03-01T13:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84111", "nome": "GABINETE 30"}}
- 2023-04-24T14:17:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84111", "nome": "GABINETE 30"}}
- 2023-05-26T11:49:18.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84111", "nome": "GABINETE 30"}}
- 2023-07-24T13:08:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84111", "nome": "GABINETE 30"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-07T18:44:46\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181204153000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed936bdaec25c09db458ce09e69f26c09309800ea306d54c76fe6923158c103a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00117662820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / GABINETE 18
- [TRF2 — 09771376919004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550132/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004656420228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440949/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF2 — 00017516320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / GABINETE 21
- [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TRF1 — 00002551219724013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386639/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / 01ª - Belém
- [TRF4 — 00102295519964047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [STJ — 00004632920084058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 30 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA