# Registro público: TJSE — 00014472020148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb8f6844529b9ef1d96d383b9aec2bc7b6991201f06e58aa2549a58032c43246 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-31T11:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T15:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T17:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T12:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T17:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T09:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T18:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T16:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-23T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-23T14:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-25T07:42:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-05-06T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T12:17:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-07T13:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T21:51:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T10:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-05T18:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-03T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-01T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-19T10:00:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-09T17:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T13:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:52\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb8f6844529b9ef1d96d383b9aec2bc7b6991201f06e58aa2549a58032c43246 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016724020148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00025384620098250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166911/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAC — 07000192720158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - [TJSE — 00013204820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** bb8f6844529b9ef1d96d383b9aec2bc7b6991201f06e58aa2549a58032c43246 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)