# Registro público: TJSE — 00018400820158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d192458554abb5f5191c6f263df63b814a132a535794167dec68b60ffea6d194 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24 - **Último ato com data válida:** 2018-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-22** — Petição (TPU 85) > **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-10T12:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T12:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T07:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T09:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T12:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T11:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T16:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T16:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-15T12:21:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2016-04-12T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T13:15:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-28T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T22:18:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-18T10:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T12:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T08:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-16T12:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-19T09:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-10T13:42:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-10T10:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T16:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-19T10:16:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-30T11:29:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T11:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T11:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:56:12\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d192458554abb5f5191c6f263df63b814a132a535794167dec68b60ffea6d194 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018383820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TRT2 — 00006083420125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TJDFT — 00362487820098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776510/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJSE — 00018530720158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340690/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00076660320128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498023/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJRR — 08026412320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** d192458554abb5f5191c6f263df63b814a132a535794167dec68b60ffea6d194 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** d192458554abb5f5191c6f263df63b814a132a535794167dec68b60ffea6d194 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)